A Câmara Dos deputados
aprovou nesta quarta-feira (10) em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta
altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades
desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de
natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o
bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 376 votos a favor, 50 contra e 6
abstenções.
Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a
PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do
ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei
do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria
os animais à crueldade.
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