O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as
declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de
cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de
secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público
e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas,
até o dia 31 de maio.
O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e
fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte
de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do
Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais
servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE
enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na
última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no
processo.
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