O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) recebe até a
próxima quarta-feira (31) as declarações de bens e rendimentos, relativas ao
ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos,
deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios,
magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em
autarquias, fundações e empresas públicas.
O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e
fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte
de Contas no ano passado.
Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros
do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou
funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao
ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores
públicos do Estado serão incluídos no processo.
As declarações não podem ser entregues por meio físico. Devem ser enviadas
obrigatoriamente de forma virtual, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. As dúvidas
acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do
link: http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf.
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