O presidente Michel Temer assinou
nesta terça-feira (16) uma medida provisória que permite o parcelamento da
dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi
feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos
municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de
aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano
passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.
O texto prevê três pontos principais:
- O parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios;
- A redução dos juros em até 80%;
- Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
De acordo com a colunista do G1 e da GloboNews
Cristiana Lôbo, com a medida provisória, o governo federal quer, como
contrapartida, que os prefeitos ajudem a defender a reforma da Previdência que tramita no Congresso.
Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o
INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.
0 comentários:
Postar um comentário