O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
apresentou nesta segunda-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia
criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.
Se a denúncia for aceita pelo STF, Temer se torna réu e fica
afastado do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja julgado nesse prazo, o
presidente reassume as funções.
Mas, primeiro, é preciso que a Câmara dos Deputados
autorize o processo, pelo voto de ao menos 342 dos 513 deputados. O governo
calcula ter apoio suficiente para barrar a denúncia na Câmara.
Antes de ser votado em plenário, o caso é analisado pela
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde o presidente apresenta
sua defesa.
Se autorizado pelos parlamentares, o processo retorna ao
STF e caberá aos 11 ministros decidirem se abrem processo contra o presidente,
o que o transformaria em réu.
Temer é investigado num inquérito que apura suspeitas de
corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa.
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