A prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, decretou ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, na quinta-feira, dia 29 de junho, em alusão ao dia de São Pedro.
Os efeitos do decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.
Veja o decreto:
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 026/2017.
DECRETO 026/2017.
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades
da Administração Direta e Indireta do Município de
Olho D’Água do Borges/RN e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO
BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
em especial o art. 71, IV, da Lei Orgânica deste Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo Oficial nos Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta do Município, no dia 29
de junho de 2017, “quinta-feira” em alusão ao dia de São Pedro.
Parágrafo Único – Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.
Parágrafo Único – Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.
Art. 2º. No dia 30 de junho – sexta feira – haverá expediente normal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se.
Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’Água do Borges/RN, 27 de
junho de 2017.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita
CPF: 465.240.614-20
Publicado por:
José Gilberto Dias
Código Identificador:E5B02EF9
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