A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou
projeto que prevê regras para as práticas de Vaquejada, Laço, Rodeio e outros
Esportes Equestres. O
texto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e seguirá para análise
da Câmara dos Deputados, se não houver recurso de senador para votação em
plenário.
De acordo com a proposta, serão aprovados regulamentos
específicos pelas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas
junto ao Ministério da Agricultura. Esses regulamentos deverão contemplar
regras que assegurem o Bem-Estar animal e prevê punições em caso de
descumprimento. Confira as regras aprovadas pelo Senado especificamente para a Vaquejada:
– Assegurar água, alimentação e local adequado para o
descanso dos animais;
– Prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações,
ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência
médico-veterinária;
– Determinar a utilização de protetor de cauda em todos
os bovinos;
– Garantir a quantidade mínima de areia de 40 centímetros
de profundidade na faixa em que o boi é derrubado.
Na terça-feira (05/07), a Associação Brasileira de
Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) divulgou nota oficial, na qual
afirma que a aprovação do projeto é um “importante avanço” e que a
“regulamentação é fundamental para garantir o Bem-Estar e a preservação das
espécies”.
Leia a nota na íntegra:
A aprovação do PLS 377 pela Comissão de Educação, Cultura
e Esporte do Senado é um importante avanço. O projeto regulamenta e reconhece
como manifestação cultural os esportes equestres, como Vaquejada, Turfe, provas
de Laço, Corrida de cavalos e tantos outros que oferecem para o Brasil
benefícios nos campos social, cultural e econômico.
O projeto segue a linha da decisão tomada pelo STF em
2016, repudiando os maus tratos. Aguardamos agora a apreciação da matéria pela
Câmara. As boas práticas e os bons tratos são características exigidas no meio
esportivo e são um incentivo ao respeito para com os animais. A regulamentação
é fundamental para garantir o Bem-Estar e a preservação das espécies.
Fábio Pinto da Costa
Presidente da Associação Brasileira de Criadores de
Cavalo Quarto de Milha (ABQM)
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