Agricultores do Nordeste com empréstimos para atividades
rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão
renegociar seus débitos. O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda
de agricultores em regiões atingidas pela seca, segundo o Ministério da
Integração Nacional. A medida consta da Resolução 4.591 do Conselho Monetário
Nacional (CMN) publicada nesta semana no Diário Oficial da União.
Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a
intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência
bancária onde o empréstimo foi contratado.
A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela
somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o
contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham
obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de
seca ou estiagem.
Podem renegociar os débitos os agricultores na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado ao
Ministério. Mais de um milhão de operações de crédito realizadas pelo Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) se enquadram nas condições,
de acordo com a pasta.
"A medida do CMN permitirá que os produtores regularizem seus
financiamentos com os bancos e possam voltar a produzir, obter novos créditos
e, principalmente, voltar a ter uma melhor condição de vida para si e suas
famílias", diz o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste,
Romildo Carneiro Rolim, na nota.
Outros benefícios
A iniciativa é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final do ano
passado para permitir, com descontos, a quitação ou renegociação de dívidas
rurais contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, em toda a área de atuação da
Sudene, mais de 70,4 mil produtores rurais já recorreram aos benefícios
garantidos pela Lei 13.340, que oferece condições facilitadas para que
produtores possam liquidar ou renegociar suas dívidas rurais.
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