Após liberar o uso de produtos à base de canabidiol por
pacientes e aprovar o primeiro medicamento com THC no país, dois dos derivados
da maconha, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) planeja dar
mais um passo em relação ao uso da planta para fins medicinais.
Até o fim deste ano, a agência vai elaborar uma norma
para regular o cultivo da Cannabis para pesquisas e produção de extratos ou
futuros medicamentos.
Desde 2006, a lei 11.343 prevê a possibilidade de
autorização para esses dois casos. A falta de regulamentação sobre o tema,
porém, acaba por impedir o processo.
O pontapé “oficial” para a regulamentação deve ser
deliberado pelos diretores até o fim de agosto, segundo informações obtidas
pela Folha.
Para elaborar a norma, a agência tem feito missões
internacionais e coletado informações em países como EUA, Canadá, Inglaterra,
Holanda e Israel. Também já houve reunião com o Ministério da Justiça e a
Polícia Federal.
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, a
ideia é estabelecer critérios como a quantidade de plantas permitidas para
cultivo e medidas de segurança que devem ser adotadas.
O plantio, porém, não seria liberado para a população.
Inicialmente, a intenção é que essa autorização ocorra apenas para laboratórios
públicos, empresas e universidades, por exemplo, com acompanhamento de órgãos
reguladores e de segurança.
Associações de pacientes, no entanto, poderiam fazer
parcerias com universidades para ter acesso e acompanhamento, afirma Barbosa.
Outro ponto em discussão, segundo
a Folha apurou, é a possibilidade de haver um edital com regras para
empresas interessadas no cultivo e produção de óleos e extratos à base de
canabinoides.
As empresas venderiam diretamente ao paciente, mediante
acompanhamento da agência –modelo semelhante ao do Canadá.
Hoje, parte dos pacientes que utilizam derivados da
Cannabis no tratamento importam produtos de outros países, em especial óleos
extratos ricos em canabidiol, substância reconhecida pelos efeitos
terapêuticos.
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