Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo
para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de
agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de
partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente, essa “janela” será em
março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para
setembro ou outubro deste ano.
A informação foi dada nesta terça-feira, 18, pelo
deputado Danilo Forte (PSB-CE), logo após participar de reunião na residência
oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Além dele,
estavam no encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do
PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS). Ontem,
uma tentativa de atrair dissidentes do PSB para o PMDB e para o DEM causou
atrito entre o presidente Michel Temer e Maia.
Segundo Forte, há um “inconformismo” por parte de
deputados da base e da oposição com as atuais legendas às quais estão filiados.
“A reforma política vai antecipar para setembro ou outubro a ‘janela’. Há um
inconformismo muito grande tanto em bancadas da base aliada quanto da
oposição”, afirmou.
Em 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal
estabeleceu que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa
perderiam o mandato, que pertence à legenda. Em 2015, o Congresso aprovou uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê duas “janelas” para a troca
sem punição – uma em 2016 e a outra entre março e abril de 2018.
Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do
Centrão firmaram acordo para incluir também na reforma política o “distritão”,
como mostrou a reportagem nesta terça-feira.
Distritão’
Pelo sistema do “distritão” são eleitos para o
Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada por
eles próprios como forma de assegurar a própria reeleição, já que são mais
conhecidos por uma maior parcela do eleitorado pela participação em eleições
anteriores.
A reforma política será discutida em agosto. Para as regras
terem validade nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas até setembro deste
ano.
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