A lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece
prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13.
O presidente Michel Temer havia sancionado a medida nesta quarta-feira, 12
.
Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão
suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos,
exceto em caso de emergência.
O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para
sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI).
De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas
idosas pessoas a partir de 60 anos.
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