Resolução do Ministério Público institui a criação do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Região Oeste do Rio
Grande do Norte (Gaeco do Oeste). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado
(DOE) desta quinta-feira, 20.
O Gaeco do Oeste será sediado em Mossoró e abrangerá a
área territorial das Promotorias de Justiça de Mossoró, Apodi, Caraúbas,
Janduís, Campo Grande, Upanema, Assu, Ipanguaçu, Governador Dix-Sept Rosado,
Areia Branca, Baraúnas, Pau dos Ferros, São Miguel, Luís Gomes, Marcelino
Vieira, Alexandria, Portalegre, Martins, Umarizal, Almino Afonso e Patu.
Segundo a resolução, “O GAECO do Oeste terá atribuições
para oficiar nos processos judiciais e extrajudiciais relacionados ao combate
ao crime organizado e à produção, gestão e proteção de conhecimentos
estratégicos, táticos e operacionais necessários ao desempenho de suas funções,
além de outras atividades previstas em regulamento, em todas as fases da
atuação ministerial, inclusive audiências, recursos e execução penal”.
“A atribuição abrange a apuração e repressão dos crimes
conexos ou por encontro fortuito de prova e também de atos de improbidade
administrativa que se tornem conhecidos no decorrer das investigações, sempre
com a ciência e concordância do Promotor com atribuição natural”, diz outro
trecho do documento.
Ainda de acordo com o MP, “O GAECO do Oeste também terá
atribuições para prestar informações e realizar diligências que sejam
demandadas no interesse do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte, assim como informará ao referido
Gabinete os incidentes de segurança.”
A Resolução é assinada pelo Promotor de Justiça Eudo Rodrigues
Leite.
Confira a íntegra da resolução AQUI.
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