O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria Nº
1737, de 12 de julho de 2017, que credencia municípios a receberem incentivos
financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF).
Os municípios listados receberão os incentivos de custeio com
periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade
que motive a suspensão. Os recursos orçamentários, correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as
transferências de recursos estabelecidos na Portaria aos respectivos Fundos de
Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
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