O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018
terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os
números foram levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo
de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada
pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13).
A LDO define os
parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os
riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse
relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6
milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos
pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase
R$ 13 bilhões.
A maior parte dos
gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões
no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo. O impacto pode
ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o
emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.
A segunda fonte de
impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei Orgânica de
Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em
seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego –,
que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal
vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos
anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se
elevarão em R$ 50,4 milhões.
Desde 2012, o salário
mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famílias mais pobres,
mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a
regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e
serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi
corrigido unicamente pela inflação.
0 comentários:
Postar um comentário