Após um início tumultuado de sessão, o deputado Sérgio
Zveiter (PMDB-RJ) apresentou o parecer sobre a denuncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para o relator da acusação,
a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reúne indícios
suficientes de autoria e de materialidade do crime de corrupção passiva que
precisam ser apurados.“Por ora, temos indícios, que são sérios o suficiente
para justificar o recebimento da denúncia”, afirmou. O relator afirmou ainda
que a denúncia não apresenta argumentos frágeis, como argumentava a defesa de
Temer.
Zveiter ressaltou que o que está em discussão não é o
direito de defesa de Temer, mas também a Presidência. Para ele, é preciso
apurar a participação de Temer no episódio da mala e no encontro secreto do
presidente com Joesley Batista, um dos donos da JBS, no Palácio do Jaburu, em
março deste ano. O relator disse ainda que a acusação “é grave” e, diante dela,
os parlamentares não devem “silenciar”.
O deputado, responsável pelo parecer que será analisado
pelos demais membros da CCJ, rebateu ainda os argumentos da defesa de Temer
sobre as condições da gravação de Joesley. Ele afirmou que o Supremo Tribunal
Federal (STF) admite o uso de gravação ambiental como prova, feita por um
interlocutor sem o conhecimento do outro. De acordo com ele, não houve agressão
à privacidade de Temer. Além disso, Joesley, segundo ele, foi recebido para
tratar de assuntos de interesse público.
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