O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por
meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, emitiu uma recomendação
para que a prefeita do município suspenda imediatamente a pintura da cor azul
de todas as fachadas e interiores dos prédios e equipamentos públicos situados
na cidade. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade
administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração
pública, previsto na Constituição.
O azul adotado pela Prefeitura de Umarizal é a cor identificadora do partido
político ao qual a atual prefeita é filiada. A recomendação do MPRN frisa que
diversos prédios e equipamentos públicos apresentam a cor azul, como paradas de
ônibus, açougue público, praça, parque de exposições e quadra de esporte.
A recomendação ministerial expressa que as providências necessárias para
alterar a cor azul dos imóveis e equipamentos públicos devem ser realizadas no
prazo de 30 dias e que os custos devem ser arcados pela própria chefe do
Executivo municipal – devendo, portanto, que se abstenha de gastar recursos
públicos para tal. A cor em substituição a ser utilizada deverá ser uma que não
proporcione identificação com a prefeita, com o partido a que é filiada ou com
a coligação que integra.
A Promotoria de Justiça também requisita que a prefeita encaminhe resposta por
escrito, no prazo máximo de 10 dias, informando e demonstrando as providências
adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas
cabíveis.
Fonte: MPRN.
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