O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da
União (CGU) lançaram nesta segunda-feira (4), por meio da Ouvidoria-Geral da União
(OGU), o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados
(e-Ouv Municípios), serviço gratuito que oferecerá aos gestores municipais
uma plataforma web para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões,
elogios e solicitações dos cidadãos. A ideia é implantar - de maneira
simples e sem custo para o município - um canal efetivo de comunicação com a
sociedade, aumentando a participação na entrega de serviços e na gestão
pública.
O e-Ouv Municípios estará disponível por meio da adesão
ao Programa
de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort) e trará benefícios tanto
para os cidadãos como para a administração municipal. O primeiro deles é
permitir a interação ágil e direta entre gestor e sociedade para a resolução de
problemas e a busca por soluções que beneficiem a comunidade. Para o cidadão, a
principal vantagem é poder realizar a sua manifestação pela internet podendo
consultar o andamento do pedido posteriormente. Há a possibilidade, inclusive,
de o cidadão se cadastrar no sistema e, assim, ter acesso ao histórico de suas
manifestações.
A principal novidade é que, com o e-Ouv Municípios, os
órgãos e entidades do poder público municipal não precisarão mais arcar com os
custos de implantação e customização do sistema, tampouco com custos de
infraestrutura de dados, já que todo o serviço será provido pela própria CGU.
Além disso, por meio do sistema, as manifestações recebidas poderão ser
tramitadas entre os demais entes usuários do sistema. Ou seja, um município
poderá tramitar uma manifestação para outro município que seja competente para
tratar dela, assim como poderá, também, encaminhá-la para os órgãos federais,
caso o assunto seja de competência deles.
Outro aspecto positivo é que as regras de funcionamento
quanto a prazos e tipologias de manifestações são padronizadas e aderentes às
regras já utilizadas no âmbito federal. O e-Ouv Municípios foi planejado para
possibilitar também a integração com sistemas que as ouvidorias já utilizam
para tramitar as manifestações entre as áreas do órgão ou entidade. A
iniciativa traz mais segurança ao cidadão e ao gestor municipal, oferecendo
agilidade para a resolução de problemas e garantindo ao gestor público
informações adequadas sobre a percepção dos usuários dos serviços oferecidos.
Segundo o Ouvidor-Geral da União, Gilberto Waller Junior,
com o e-Ouv Municípios, “não há mais desculpas para que o gestor não ouça o
cidadão. Trata-se de um instrumento totalmente gratuito, que auxilia
diretamente na garantia da efetividade do trabalho realizado pelo gestor
municipal”. Ele acrescenta que “o bom gestor sempre se interessará pelo
que pensa e diz o usuário de seu serviço”.
Evolução
O e-Ouv Municípios é uma evolução do Sistema de
Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), lançado pela CGU em 2014.
Atualmente, a ferramenta é responsável por atender quase 50% de todas as 313
ouvidorias federais, e já vinha sendo cedido a estados e municípios por meio da
cessão do seu código fonte.
O projeto atende ao disposto na Portaria
Interministerial nº 424/2016, de dezembro de 2016, que estabeleceu para
órgãos e entidades que recebam recursos federais por meio de transferência
voluntária, a exemplo dos convênios, a obrigação de manter um canal de
comunicação efetivo para registro de solicitações, elogios, sugestões,
reclamações e denúncias.
Além disso, com a edição do Decreto
de Desburocratização (nº 9.094/2017), as ouvidorias também passam a exercer
importante papel no processo de melhoria da gestão pública, recebendo demandas
por simplificação de procedimentos, remoção de burocracias desnecessárias e
propondo medidas corretivas.
0 comentários:
Postar um comentário