A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a
todos os prefeitos, contadores e gestores municipais da área da Saúde, que,
para o exercício financeiro de 2018, a classificação por natureza da receita
orçamentária constante no rol do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (Siops) não sofrerá alterações em sua totalidade. A nova
classificação da receita orçamentária no Siops entrará em vigor somente para o
exercício financeiro de 2019.
O alerta foi concedido pela coordenação do sistema, sob
responsabilidade do Ministério da Saúde, que ainda destaca que para aqueles
usuários que já tenham implantado a nova estrutura de codificação da natureza
da receita orçamentária, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou,
no mesmo arquivo que contém a nova classificação da receita orçamentária,
documento contendo o “DE-PARA” em que consta a classificação anterior – a atual
no Siops - para a nova classificação.
A CNM ressalta, portanto, que os gestores devem manter a
classificação orçamentária nos moldes atuais, uma vez que as subjunções para a
área da saúde, somente sofrerão alterações para o exercício financeiro de 2019.
O documento pode ser acessado AQUI
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