O Exame Nacional de Avaliação do
Magistério da Educação Básica — ENAMEB — já está pronto para aprovação na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A
medida abrange professores da Educação Básica das redes pública e privada.
De autoria do ex-senador Wilson Matos (PSDB-PR), o projeto
teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) no final de maio
último. Na Câmara, a medida tramita sob o nº 6114/2009.
Diz o Art. 3º:
"O Enameb aferirá o desempenho dos
docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento
às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas
competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua
profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do
conhecimento."
Como se vê, nossos belos parlamentares não estão muito
satisfeitos com a atuação dos educadores e querem checar isso através de uma
espécie de "ENEM" para os docentes. Desempenho, habilidades,
ajustamento às exigências, competências... Tudo será objeto de averiguação pelo
tal ENAMEB.
Sem gratuidade
No texto inicial do projeto, o exame seria gratuito. A
deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), contudo, mudou a redação e agora
os professores terão que pagar para serem avaliados. Essa parlamentar alterou
também de 5 para 2 anos a periodicidade do teste.
"A deputada Professora
Dorinha destacou [ainda] que exames são ferramentas para qualificação e
valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados
Unidos e Alemanha." (Agência Câmara)
A proposta tramita em caráter conclusivo e, após
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara,
estará bem perto de aprovação.
Ou seja, professores devem começar a se preparar para o
tal exame. Deputados e senadores, pelo que está no projeto, vão exigir a partir
de agora mais empenho dos educadores do país. Caras de pau é o que são!
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