A comissão da Câmara que analisa propostas de reforma
política aprovou, ontem, projeto de lei que cria um fundo público destinado a
financiar campanhas eleitorais e define as regras de distribuição dos recursos.
O texto-base da matéria já previa a criação do fundo. Havia, porém,
divergências sobre a validade desse dispositivo no caso de rejeição de uma
emenda à Constituição que também cria o fundo e pode ser votada em plenário
nesta quarta. De acordo com o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do texto,
embora o projeto institua o fundo eleitoral, há um acordo para que esse trecho
seja eliminado se a PEC não for aprovada em plenário. Portanto, trata-se de um
acerto que tem como base a palavra dos deputados.
0 comentários:
Postar um comentário