De acordo com a Resolução nº 32/2017, aprovada pelo Pleno
do Tribunal de Justiça do RN, o horário de expediente externo com atendimento
irrestrito ao público será de segunda a quinta-feira, das 8h às 15h, e na
sexta-feira, das 7h às 14h. Já o horário de expediente interno, com atendimento
restrito às medidas de urgências, será de segunda a quinta-feira, das 15h às
18h.
A norma aprovada não diminui a jornada de trabalho, não
afetando, consequentemente, a produtividade do Poder Judiciário Estadual. Este
horário foi implantado no biênio 2011-2012, sob a Presidência da desembargadora
Judite Nunes.
A medida considerou a limitação de despesa orçamentária e
financeira para o exercício de 2017, determinado pelo Poder Executivo com o
Decreto nº 27.144/2017, assim como os princípios constitucionais da
economicidade e da eficiência, com o objetivo de obter celeridade e qualidade
na prestação de serviço a um custo menor para os cofres públicos.
Fonte: TJRN
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