O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (26), em
votação simbólica, o projeto de lei que institui o Fundo Especial de
Financiamento de Campanha, que poderá valer para as eleições de 2018. A fonte
de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. O
projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Como se tratava de um substitutivo, o projeto foi
aprovado em dois turnos pelos senadores. O texto aprovado em plenário
estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor
destinado às emendas em anos eleitorais. Para compensar, o horário de
propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão foi reduzido.
Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão
da veiculação das propagandas.
A votação do projeto, que foi relatado pelo senador
Armando Monteiro (PTB-PE), gerou polêmica entre os parlamentares. Parte do
plenário defendia o texto original do projeto do senador Ronaldo Caiado
(DEM-GO), que utilizava como fonte do fundo apenas o dinheiro arrecadado com o
fim de todas as propagandas eleitorais e partidárias.
Como os meios de comunicação recebem atualmente isenção
fiscal para veicularem as peças publicitárias, eles voltariam a pagar os
impostos, que seriam repassados ao fundo. De acordo com Caiado, o repasse seria
de cerca de R$ 1,5 bilhão por eleição.
Fonte: Agência Brasil
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