A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do
exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção
passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa
J&F.
Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade,
o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral
da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas
solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no
STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.
Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de
Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não
pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se
comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa
Neves.
Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a
ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar
sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos
auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa
comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.
“Muito o se elogia por ter saído da presidência do
partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que
ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença
para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua
ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira
política”, disse Fux.
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