Foi publicado ontem, dia 24 de outubro de 2017, na seção 3 do Diário
Oficial da União o Edital de Chamada Pública n° 2/2017 cujo objetivo é a
seleção pública de propostas para apoio financeiro aos projetos voltados à
implantação e desenvolvimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC para
os exercícios de 2017, 2018 e 2019.
O Programa Esporte e Lazer da
Cidade – PELC, criado em 2003, tem por finalidade desenvolver uma proposta de
política pública e social que atenda às necessidades de esporte recreativo e de
lazer da população. O desenvolvimento do programa se dá a partir da
manifestação do desporto de participação e deste modo coaduna com o preceituado
no art. 3º, inciso II do Decreto nº 7.984/2013.
Poderão participar da seleção
de propostas entes públicos (estaduais, municipais e distrital) e as
instituições públicas (federais, estaduais, municipais e distritais), que receberão
recursos do Orçamento Geral da União, com vistas à implantação e
desenvolvimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, nos termos da
diretriz do referido programa, disponível no site do Ministério do Esporte:
www.esporte.gov.br, mediante formalização de Termo de Convênio ou de Termo de
Execução Descentralizada (TED).
O Programa Esporte e Lazer da
Cidade – PELC é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social – SNELIS do Ministério do Esporte – ME, no qual visa
democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte e lazer para todas as
idades, incluindo pessoas com deficiência.
Os objetos propostos deverão
guardar consonância com a Diretriz e Documento de Orientações Estruturantes do
Programa e o público-alvo dos projetos deverão ser crianças, adolescentes,
jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.
Veja mais AQUI.
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