A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou nesta
terça-feira, 17 de outubro, campanha para fortalecer a importância de os
gestores se mobilizarem para conseguir enfrentar a grave crise financeira dos
Municípios. A entidade aponta que é fundamental entrar em contato com deputados
e senadores para pedir o apoio na votação de pautas importantes aos Municípios.
“Conclamo a todos para que trabalhem com as suas bancadas
estaduais, cobrem de seus deputados e senadores para que eles venham ao
encontro dessas postulações e vamos trabalhar sempre unidos para podermos
avançar nessas reivindicações”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,
na carta de convocação.
A campanha engloba quatro temas. O primeiro é a edição de
Medida Provisória para o repasse e R$ 4 bilhões até o final do ano às
prefeituras do país, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A
solicitação é resultado de mobilização realizada na capital federal, em que
centenas de prefeitos, principalmente da região Nordeste, vieram à sede da CNM para
discutir a crise municipal.
O movimento também se une pela derrubada do veto ao
Encontro de Contas – uma luta histórica dos Municípios, pois vai permitir que
os gestores saibam o valor real de suas dívidas. Aprovada pelo Congresso
Nacional dentro do Projeto de Lei de Conversão que tratava do parcelamento da
dívida previdenciária dos Municípios com a União, a medida foi vetada pela
presidência da República no início de outubro.
Além disso, os gestores vão buscar a atualização dos
programas federais, em que os Municípios assumem responsabilidades acima de sua
competência. Na Câmara dos Deputados, a entidade alerta para pautas
importantes, como precatórios, desburocratização da prestação de contas
municipais, prorrogação do prazo para disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos sólidos, legitimação para propor Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e
Consórcios Cauc.
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