Em setembro passado o Governo Federal anunciou uma
linha de crédito para beneficiário do programa Bolsa Família, a iniciativa está
dentro do plano Progredir, que tem por objetivo criar condições para o cidadão
dependente de programas sociais, andar com as próprias pernas.
Através da iniciativa o cidadão poderá solicitar até R$
15 mil, na forma de empréstimo, com juros baixos, para abrir o próprio negócio,
o montante disponibilizado pelo governo é de R$ 3 bilhões. Além de
estimular o empreendedorismo, o plano também espera gerar oportunidades de
emprego e qualificar mão de obra para o mercado.
O cidadão que tem interesse na ajuda, deve entrar para
o MEI –Microempreendedor Individual, ele terá assistência
técnica para tocar o negócio. Se o beneficiário for bem-sucedido ele deverá
pedir desligamento do programa, caso o negócio quebrar ou o proprietário
desistir ele pode voltar a receber o benefício.
Atualmente o MEI possibilita ter faturamento de
até R$ 60.000,00 ao ano, possuir, no máximo, um empregado com carteira
assinada, exercer uma das atividades permitidas pela categoria e emitir nota
fiscal.
Para se tornar um empreendedor individual o cidadão
poderá solicitar CNPJ e Inscrição Estadual de forma gratuita
no site do programa: www.portaldoempreendedor.gov.br. Após
a criação do MEI, algumas taxas são cobradas, R$ 46,85 de INSS
e R$ 5,00 de ISS, no caso de prestadores de serviços, comércio ou
indústria para R$ 1,00 de imposto referente a atividade.
O MEI garante direito a aposentadoria pois o cidadão contribuí com
o INSS, em caso de acidentes ou doença, ele terá direito aos benefícios
sociais.
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