O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) do mês será de R$ 1.938.784.111,30, em valores brutos, partilhado entre
as 5.568 Prefeituras nesta quinta-feira, 30 de novembro. Quando se considera a
retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Fundeb), o montante reduz para R$ 1.551.027.289,04.
De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), em comparação com o montante repassado em 2016, o decêndio
será 12,72% menor, em termos nominais. No entanto, ao analisar os outros
repasses, o Fundo em novembro registou retração de 1,82%. A verba total
repassada aos cofres municipais no penúltimo mês deste ano foi de R$ 6,6
bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a R$ 6,7 bilhões.
De janeiro até agora, o Fundo de Participação dos
Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83%,
em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da
inflação. Segundo esclarecimento da CNM, o saldo positivo se justifica pelo
repasse adicional de R$ 3,999 bilhões, transferido em julho. A verba foi
garantida pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014 que aumentou em mais 1% o
repasse dos Impostos de Renda e Sobre Serviços (IR e ISS) para os governos
locais.
Porém, quando se considera os efeitos da inflação, o
Fundo acumulado em 2017 apresentou crescimento de 5,14%. Assim, a soma de todos
os repasses de novembro contrariou as previsões da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), de R$ 5,402 bilhões. Em relação às estimativas, a redução entre
o previsto e o realizado é de 2,14%.
Veja o levantamento AQUI.
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