O fundo eleitoral
de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear
campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde,
diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo
gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais
por empresas.
A destinação de
parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente
destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo Estado.
O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU)
assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na
quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma
que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão
prejudicados.
Com a verba
destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e
deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte
na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados
vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às
campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de
Orçamento (CMO).
O fundo
eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas
somados aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na
exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas
estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em
emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja
execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de
um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse será destinado às campanhas
eleitorais.
No caso do
Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4
milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou
seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.
A ata das
emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação
perderiam verba. “Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e
educação”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo
no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira
dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”.
Já os
parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos
equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do
ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
A obra,
relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como
fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que
tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para
bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3
milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao
fundo.
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