Um acordo firmado nesta terça-feira (14) entre o Governo
do RN, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça vai permitir que o
Executivo saque dinheiro do Fundo Previdenciário (Funfir) para pagar os
inativos em novembro e dezembro. A manobra aliviaria o caixa para o pagamento
dos duodécimos dos Poderes e instituições.
Os duodécimos
são valores enviados pelo poder Executivo, que controla o orçamento do Estado,
para custear todas os gastos dos Poderes estaduais, do MP e do Tribunal de
Contas.
Os
representantes de do TJ e do MP se reuniram com o secretário de Planejamento e
Finanças, Gustavo Nogueira, e o Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilker
Rebouças, na própria sede do Tribunal de Justiça.
No encontro,
ficou acordado que o TJ autorize o Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado (Ipern) a utilizar o Fundo Previdenciário para pagar os salários de
novembro e dezembro dos aposentados e pensionistas.
Em nota, o
Governo do Estado confirmou a reunião, que classificou como "reunião de
conciliação". O Executivo confirma na nota que os recursos do Funfir serão
utilizados para o pagamento dos inativos "diante do momento de extrema
dificuldade financeira enfrentado".
Com a
utilização de valores do Funfir, o Governo deixará de aportar R$ 120 milhões
mensais para a cobertura do deficit da previdência estadual.
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