O governo apresentou ontem a nova versão do Orçamento de 2018 e
encaminhou, dois meses após o anúncio, as Medidas Provisórias que vão garantir
R$ 12,6 bilhões extras no ano que vem com aumento de arrecadação e corte de
despesas. A demora no envio das medidas ao Congresso teve como objetivo
não atrapalhar as negociações para barrar a segunda denúncia contra o
presidente Michel Temer. As mudanças são
consideradas impopulares pelos parlamentares, preocupados já com as eleições de
2018, mas são tidas pela equipe econômica como necessárias para equilibrar o
Orçamento. Para aumentar a receita em 2018, o governo elevou a alíquota
previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% e adiou o reajuste deles
para 2019. A contribuição sobre o salário até o teto do INSS (R$ 5.531,31)
continua em 11%.
Os servidores que ganham mais pagarão os 14% sobre a parcela
que excede o teto. A contribuição dos trabalhadores do setor privado continua
de 8% a 11%.
Os servidores prometem reagir às medidas anunciadas pelo
governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno, acusou a equipe econômica de montar
uma pauta contra o funcionalismo. "Certamente, vamos de alguma forma
reagir. Nada está descartado", afirmou em relação à possibilidade de
greve. Os auditores querem que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas
de Estado (Fonacate) se reúna nesta semana para traçar uma estratégia de
mobilizações no Congresso para barrar as medidas.
Também com o objetivo de ampliar a receita o governo vai
taxar fundos de investimento exclusivos fechados, para clientes de alta renda.
Hoje, esse tipo de investimento só paga imposto no resgate, mas passará a ser
tributado anualmente.
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