Com sete votos já declarados, o Supremo Tribunal Federal
(STF) já alcançou maioria para determinar restrições ao restrições ao
chamado foro privilegiado de
julgamento para políticos, que são beneficiados por investigações apenas em
tribunais superiores – em razão de sua natureza específica, mais lentos em
relação à primeira instância. No entendimento majoritário do Supremo, perde
direito ao “foro especial por prerrogativa de função” agentes públicos que
tenham cometido crime comum, como corrupção. Segundo números do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 45 mil políticos e demais homens públicos
são beneficiados com o foro. Mas a conclusão do julgamento fica para outro dia,
uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema.
O caso em questão no Supremo restringe o benefício de
julgamento apenas para parlamentares e ministros dos três Poderes investigados
por crime cometido em razão e no exercício do cargo. A alteração na lei vigente
representará uma diminuição significativa da sobrecarga do STF, uma que vez que
90% dos processos em curso na instância máxima desceriam para a primeira
instância.
Veja mais AQUI.
0 comentários:
Postar um comentário