Mais de 30 municípios do Rio Grande do Norte correm o
risco de não pagar o 13º salário a seus servidores este ano, garantiu nesta
quarta-feira, 1, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte – Femurn – Benes Leocádio.
Ele não descartou que esse número venha a ser bem maior,
já que além do complemento salarial previsto para ser pago totalmente até 20 de
dezembro, as administrações ainda arcarão com a segunda folha normal do mês.
As exceções estarão por conta dos municípios que
conseguiram adiantar pagamentos nos meses de junho e julho, quando receberam a
parcela de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estes talvez
poderão honrar seus compromissos de final de ano”, excetuou Leocádio.
A última vez que uma crise dessas assolou seriamente os
municípios potiguares foi em 2015, quando metade deles ameaçou não pagar o 13º
salário de seus servidores, o que motivou a destinação de parte de recursos da
repatriação não declarada de brasileiros no exterior para reforçar esse caixa
em 2016.
Segundo o presidente da Femurn, o RN receberá até
dezembro o mesmo valor de repasses federais do ano passado, uma vez que não
houve neste exercício o aporte extra referente à repatriação, que rendeu à
União, na ocasião, R$ 11 bilhões extras dos quais R$ 6 bilhões ajudaram a
reforçar o caixa dos municípios pelo País.
Nessa divisão, o RN recebeu recursos extras em 2016 de R$
100 milhões, totalizando menos de R$ 200 milhões de repasses totais da União.
Este ano, mesmo com o avanço da inflação, dos salários de categorias
profissionais e dos preços administrados que impactam sobre os custos dos
municípios, os valores repassados não aumentaram um centavo, agravando a
situação das prefeituras.
Este ano, dos R$ 90 bilhões repassados aos municípios
pelo Fundo de Participação, coube ao RN a fração de R$ 1,8 bilhão para dividir
entre os 167 municípios potiguares, obedecendo ao critério de número de
habitantes.
“Para se dar um exemplo de quanto os municípios saíram
perdendo – ilustra Benes Leocádio -, aqueles com até 23 mil habitantes,
enquadrados na categoria 0.6, que receberam no ano passado R$ 400 mil, este ano
tiveram direito a apenas R4 23 mil”.
O presidente da Femurn lembrou que essa situação de
insolvência provocou uma missão de alerta do Ministério Público de Contas junto
à metade dos municípios potiguares com o objetivo de mantê-los dentro dos
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assim, as prefeituras que estavam acima do limite legal
de gastos tiveram na ocasião um prazo de dois quadrimestres para realizar
adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal,
sendo que um terço dessa diminuição precisava ser demonstrada ainda no primeiro
quadrimestre.
Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da
Constituição Federal estão a redução de cargos comissionados e até demissão de
servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficaram
proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.
O município de Macau, lembra Benes Leocádio, simplesmente
já demitiu 100% de seus cargos comissionados.
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