O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos
de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições
proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputados
estaduais, distritais e federais.
O PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-S), e o PLS
345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto. Os
projetos foram relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e
agora seguem para a Câmara dos Deputados.
O sistema distrital misto combina o voto proporcional com
o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na
urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.
As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente
pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as
cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais
bem votados.
De acordo com o texto, o número de representantes
distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada
circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por
exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro
serão escolhidos na modalidade do voto distrital.
A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de
demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão
deve seguir como critério o número de habitantes.
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda
para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais.
Outra emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale
apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Fonte: Agência Senado
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