O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta
quinta-feira (9) o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar o
governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, de suas funções.
A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso,
negou todas as medidas cautelares solicitadas pela denúncia. A decisão foi
publicada nesta sexta-feira (10).
O MPF denunciou o governador em setembro por
obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou
manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo
potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte. Os desvios foram investigados dentro da
Operação Dama de Espadas.
Tanto o governador, como os demais denunciados, negam a
prática dos atos ilegais. Além do afastamento, a Procuradoria Geral da República
também pediu que o governador fosse proibido de acessar o Centro Administrativo
– sede do governo estadual – e a Assembleia Legislativa, bem como entrar em
contato com os demais investigados.
Dois assessores do governador foram presos
temporariamente durante a Operação Anteros: Magaly Cristina da Silva e Adelson
Freita dos Reis. Eles também foram denunciados pelo MPF.
A decisão do ministro ainda será votada pela Corte
Especial do STJ, composta por 15 ministros. Levando em consideração o parecer
do relator, eles vão decidir se acatam ou não os pedidos feitos na denúncia.
“No presente caso, não tendo sido requeridas as medidas
cautelares em questão durante a investigação, não surgiu nenhum fato novo capaz
de justificar a imposição de tais medidas antes de iniciada a ação penal”,
declarou o ministro Raul Araújo, reforçando que a decisão pode ser revista no
caso de recebimento da denúncia por parte do colegiado.
A denuncia é baseada nas delações premiadas de
Rita das Mercês e seu filho Gutson Reinaldo, investigados pela Operação Dama de
Espadas. Eles já respondem à Justiça como réus. De acordo com as delações,
assessores de Robinson procuraram a família oferecendo vantagens para que não
tivesse seu nome associado ao esquema de desvio de recursos no Legislativo
potiguar. De acordo com a delatora, o governador recebia R$ 100 mil por mês,
por meio dos desvios.
Defesa
Na mesma decisão, o ministro também julgou e acolheu
parcialmente pedidos feitos pela defesa do governador Robinson Faria, que dizem
respeito ao acesso a partes dos autos às quais ela não tinha, para garantir a
ampla defesa. Foi citada, por exemplo, a transcrição de uma ligação gravada
entre o governador Robinson Faria e Rita das Mercês. A Dama de Espadas gerou
processos que atualmente estão na 8ª Vara Criminal de Natal e no Supremo
Tribunal Federal.
Informações do G1/RN
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