A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu ontem (12), por 4 votos a 1, aceitar denúncia apresentada contra o
presidente do partido Democratas, o senador José Agripino Maia (RN), tornando-o
réu em ação penal.
Em setembro deste ano, Agripino Maia foi denunciado pelo
então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, pela suposta participação em um esquema envolvendo a
construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, que
teria resultado em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, o senador teria usado sua influência
política para liberar créditos que se encontravam travados no Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor da construtora OAS,
responsável pela obra.
De acordo com a acusação, Agripino Maia teria recebido R$
654 mil em espécie, a título de propina, para providenciar o sinal verde do
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que estaria exigindo documentos
complementares para aprovar o projeto executivo da obra, condição necessária
para a liberação do financiamento do BNDES.
O pagamento em dinheiro vivo teria sido providenciado por
Léo Pinheiro, presidente-executivo da OAS, por intermédio do doleiro Alberto
Yousseff, que em delação premiada relatou ter feito a entrega fracionada da
quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o
senador.
Outros R$ 250 mil em propina teriam sido pagos por meio
de doações oficiais de campanha ao diretório nacional do Democratas, segundo a
denúncia assinada por Rodrigo Janot, que apresentou entre as provas do processo
mensagens de celular trocadas entre Agripino Maia e Léo Pinheiro.
“Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto
bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso
grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco
recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar”,
disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.
Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux
e Marco Aurélio Mello. O único a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes,
que considerou a denúncia inepta.
Defesa
Para o advogado Aristides Junqueira, que representa o
senador Agripino Maia, a denúncia apresentada por Janot “é só imaginação”.
“Essa denúncia não passa de ilações imaginárias do autor
dela”, afirmou o defensor. Junqueira argumentou que o próprio procurador
admitiu não ter conseguido comprovar a ligação de depósitos na conta do senador
com atos de corrupção, não passando tal ligação de “presunção do Ministério
Público”. Segundo Junqueira, Agripino Maia pode comprovar a origem de todos os
depósitos realizados na sua conta entre os anos de 2012 e 2014.
Em relação à liberação de créditos do BNDES para a Arena
das Dunas, a defesa alega não haver nenhuma irregularidade, e que a atuação do
senador se deu a pedido do próprio Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte,
de forma inteiramente legítima.
Fonte: Agência Brasil
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