A crise financeira do Rio Grande do Norte mostra, em
escala reduzida, o que já atravessa o Brasil sem a reforma da Previdência.
Dados da Secretaria Estadual do Planejamento (SEPLAN) obtidos com exclusividade
pelo Portal Agora RN apontam
que, em novembro de 2017, a folha de inativos e pensionistas do governo
potiguar foi 78,61% maior do que a que fora paga em janeiro de
2015. Os números em si revelam algo inédito: pela primeira vez na
história, o pagamento de inativos no Rio Grande do Norte superou o
dos ativos, segundo estes dados.
Apesar de tudo, o Governo do Estado conseguiu diminuir sua despesa
com pessoal em 6,75% no referido período, muito embora a Receita
Total potiguar, de janeiro a 22 de novembro de 2017, tenha sido 1,57% menor se
comparada com o mesmo período de 2016, e 4,41% menor em comparação com o mesmo
período de 2014. O destaque da queda está nas receitas oriundas das
Transferências da União, as quais são 8,16% menor do que o mesmo período do
exercício 2016 e 10,88% menor do que o mesmo período de 2014.
Como resultado do incremento na folha de inativos e pensionistas do Rio
Grande do Norte, a folha bruta do estado teve um crescimento de 23,45%
quando comparada entre janeiro de 2015 para novembro de 2017, decorrente do
explosivo crescimento das despesas previdenciárias. Valendo lembrar que,
atualmente, o RN possui um percentual de 0,7% de cargos comissionados sobre a
folha de ativos (cerca de 1200 servidores), sendo este o menor percentual de
comissionados do país. Na Paraíba, por exemplo, existem 8 mil cargos
comissionados.
Em relação a quantidade de servidores no Rio Grande do Norte, os dados
recebidos pelo Portal Agora RN apontam
que, entre janeiro/2015 e novembro/2017 houve uma redução de 18,04% no
número de ativos, enquanto que o de inativos cresceu 33,40%. Deste
montante de inativos e pensionistas, apenas 17,14% deles contribuem com a
previdência. Ou seja, dos 51.072 servidores encaixados nesta categoria,
apenas 8.753 fazem suas contribuições. A consequência disso é
o crescimento exponencial do déficit previdenciário, que saiu de R$
50,7 milhões em janeiro/2014 para R$ 132,3 milhões em janeiro/2017,
representando aumento de mais de 160% em três anos.
Como forma de brecar o déficit previdenciário, o Governo do Estado já
encaminhou, desde 2015, sete projetos de lei à Assembleia Legislativa, dentre
os quais estão o Novo Regime Fiscal (Teto do Gasto limitando a despesa
primária do Estado por 20 anos); a Previdência Complementar para os
servidores estaduais; o aumento das alíquotas dos servidores e classe patronal,
de 11 pra 14 e de 22 pra 28%; a redução das isenções fiscais em 10% e o realinhamento
dos impostos estaduais.
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