Ainda realizando pagamento da folha salarial do mês de
outubro, o governo do Rio Grande do Norte não tem data para depositar o 13º
salário dos servidores estaduais em 2017. Por outro lado, 63,6% das prefeituras
potiguares afirmaram à Federação dos Municípios do RN que vão conseguir
depositar o décimo até o dia 20.
De acordo com a lei complementar 122, de 1994, que trata
do regime jurídico dos servidores estaduais do RN, o governo é obrigado a pagar
do décimo terceiro, nomeado no texto como "gratificação natalina", no
mês de dezembro, podendo ter uma parcela paga em junho. Em 2017, porém, o
governo não antecipou qualquer parcela.
"O governo trabalha para efetuar o pagamento do
décimo terceiro salário neste ano, dentro do prazo legal", informou a
administração por meio de nota.
Embora a crise econômica também atinja municípios, mais
de 63% das prefeituras potiguares que participaram de pesquisa da Federação dos
Municípios do RN sobre o assunto informaram que vão pagar o 13º até a data
limite. Uma minoria de 3% confirmou que já pagou e 18,8% consideraram que não
têm como pagar neste ano. 14,14% das gestões municipais informaram que não
sabiam se conseguirão pagar o salário.
Para o presidente da Femurn, mesmo o levantamento tendo
sido respondido por 99 das 167 cidades potiguares, os dados representam uma
média de todos os municípios do estado, pelo que tem sido acompanhado em
diálogo com as gestões.
Ainda de acordo com a pesquisa, 74,75% das gestões estão
com os salários dos servidores em dia. 25,25%, admitiram atrasos no pagamento
aos servidores atualmente.
A dedicação dos Prefeitos em não atrasar as folhas
de pagamentos e a necessidade de complementar os valores defasados de programas
federais acaba afastando a destinação dos recursos para pagar o décimo, para
realização de obras, e tantas outras coisas. Essa é a realidade das prefeituras
hoje. O gestor paga o salário do servidor, e sacrifica o décimo. E lá vamos nós
de pires na mão para Brasília em busca de recursos", disse Benes. Ele
afirma que os municípios aguardam uma liberação de um auxílio do governo
federal.
Fonte: G1/RN
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