O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira, 29, que
o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões
da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A verba será transferida aos
entes no exercício de 2018 e, segundo a MP, deverá ser aplicada
preferencialmente nas áreas de saúde e educação.
“A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada
e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o
ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do
crédito orçamentário para essa finalidade”, cita o texto da MP, que ainda será numerada e
publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A promessa do repasse desses R$ 2 bilhões às prefeituras
foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e
ministros, em plena negociação pela retomada da votação da Reforma da Previdência. Antes
do encontro, os prefeitos avisaram Temer que poderiam pressionar os deputados a
votar a reforma previdenciária em troca do socorro para os municípios.
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