Ministério da Fazenda descartou
fazer o repasse de R$ 600 milhões para ajudar financeiramente o Rio Grande do
Norte. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público de Contas
junto ao Tribunal de Contas da União (MPCTCU), feita na última sexta-feira (22),
após o governador Robinson Faria anunciar que usaria o dinheiro para pagar os
salários dos servidores públicos.
Segundo o procurador Júlio Marcelo Oliveira,
que assina a recomendação, o repasse da verba corria risco de descumprir a
Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a União não
poderia encaminhar verba extra para o Estado usar no pagamento de pessoal. A
ajuda financeira havia sido liberada pelo TCU, mas o alerta da Procuradoria de
Contas levou a União a desistir da operação.
Na semana passada, Robinson Faria
afirmou que a Medida Provisória para liberação dos recursos seria publicada até
esta segunda-feira (25) e anunciou a previsão para concluir o pagamento das
folhas de novembro, dezembro e o 13º salário. De acordo com informações do
Estado de S. Paulo, a pasta enviou uma carta ao governador comunicando a
decisão, mas o Executivo ainda não se pronunciou.
Atualmente, diversas categorias paralisaram as atividades
no Estado por causa do atraso no pagamento dos salários, incluindo os
servidores da Saúde, Polícia Militar e Polícia Civil. Na sexta-feira, receberam
os salários de novembro quem ganha até R$ 3 mil. A expectativa do governo era
encerrar o pagamento da folha de novembro até o fim desta semana, pagar os 13º
salários até o dia 10 de janeiro e concluir o pagamento dos salários de
dezembro no dia 30 de janeiro.
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