A Prefeita Municipal de Olho D’água do Borges, Maria
Helena Leite, baixou o decreto nº 047/2017, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, edição de 26/12/2017, determinando recesso de final de
ano nas repartições públicas municipais no período de 26 a 29 de dezembro de 2017 , em virtude das
datas comemorativas de Natal e Fim de Ano.
O Decreto Municipal nº 047/2017 de 21 de dezembro de 2017
foi levando em consideração que no período compreendido entre as festividades
natalinas e o Ano Novo, as atividades administrativas sofrem naturalmente uma
redução significativa e que a interrupção não representará prejuízo à
continuidade administrativa e ao encerramento do exercício financeiro, tendo em
vista que de acordo com o decreto, a suspensão das atividades administrativas Municipal
não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua
natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Confira o Decreto:
Confira o Decreto:
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