Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram,
nesta quarta-feira (17), o primeiro dos 18 projetos de lei que compõem o pacote
enviado pelo governo do estado na semana passada, durante a convocação
extraordinária da Assembleia Legislativa. O programa 'RN Urgente' conta com
projetos que visam corte de gastos e aumento de receitas, segundo o Executivo.
O projeto aprovado por unanimidade em plenário foi o que
revisa o Plano Plurianual (PPA) do estado, aprovado em 2016. A revisão vai
permirtir ao governo viabilizar a entrada de recursos que não estavam previstos
no orçamento.
De acordo com o líder do governo no Legislativo, deputado
Dison Lisboa (PSD), essas verbas são do empréstimo de R$ 698 milhões junto à
Caixa Econômica Federal, que o estado solicitou no ano passado. Ele ainda está
em análise na Caixa.
"Esse dinheiro é para custeio do estado, onde vai desafogar
a fonte 100. E essa fonte 100 vai poder pagar os salários do estado",
afirmou o parlamentar.
No ano passado, após a lei que autoriza o empréstimo ter
passado pela AL, o governo encaminhou uma revisão ao Legislativo. A Caixa havia
solicitado que ficasse explícito textualmente o fundo garantidor do empréstimo,
que é o Fundo de Participação do Estado (FPE).
"Mostra o improviso das matérias do governo. Essa é
a terceira alteração do projeto da Caixa. Mostra que o governo tem que ter
cuidado com os projetos que encaminham, porque gera uma confusão
desnecessária", declarou o deputado Fernando Mineiro (PT), que faz parte
da oposição
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