O governador Robinson Faria (PSD) convocou
extraordinariamente a Assembleia Legislativa, ontem, para votar novos projetos
que integram o pacote de enfrentamento da crise fiscal na administração pública
do Estado, um dos quais concede um “abono, indenizatório e transitório”, partir
deste mês de janeiro, para os servidores públicos, ativos e inativos, que não
receberam a “gratfi×cação natalina”, o chamado 13º salário, em dezembro do ano
passado.
“As instituições financeiras poderão abrir linha de crédito com
condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para o crédito da
gratificação natalina a que teriam direito em dezembro de 2017”, afirmou o
governador Robinson Faria, na justificativa do projeto de lei. A proposta do
governo é de criação de um abono a ser pago em seis parcelas, a juros de
12,42%.
“Como é público e notório, o Estado passa por grave crise financeira,
assim como todo o País, o que tem levado o Poder Executivo, por questões
alheias a sua vontade, a atrasar o pagamento da remuneração de seus servidores,
empregados e pensionistas”, diz o governador, na mensagem com o projeto de lei
para votação.
Para o governo, a criação do abono especial é uma forma
de o Estado minimizar os efeitos da crise sobre os servidores, empregados,
ocupantes de cargos em comissão e pensionistas, “proporcionando-lhes saídas no
difícil cenário econômico-financeiro vigente no País neste momento”.
“O projeto
de lei enviado à Assembleia visa possibilitar o pagamento de um abono aos
servidores, como forma de compensação pelo atraso na quitação do décimo
terceiro salário”, disse o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie
Rebouças.
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