O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai concluir o
pagamento da folha salarial de novembro de 2017 no próximo sábado, dia 6 de
janeiro de 2018. O anúncio foi feito no início da tarde desta quarta-feira (3).
Quanto aos salários de dezembro e décimo terceiro, não há qualquer
previsão. A equipe econômica do governador Robinson Faria (PSD) diz apenas que
está acompanhando a movimentação da arrecadação e assim que tiver reação
positiva o pagamento será feito.
Antes, Robinson havia prometido concluir a folha de novembro no dia 29 de
dezembro; o pagamento do décimo até 10 de janeiro, e os salários de dezembro
até o dia 30 de janeiro. Ele contava com os R$ 600 milhões de
auxílio-financeiro do Governo Federal, mas a liberação dos recursos foi
suspensa pelo Ministério da Fazenda, por recomendação do Ministério Públicos de
Contas (MPC), do Tribunal de Contas da União (TCU).
Depois, o governo esperava contar com remanejamento de R$ 225 milhões da
saúde, autorizado por liminar concedido pelo desembargador Cornélio Alves, do
Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), mas também foi suspenso por decisão do
juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, com sede em Natal.
Sem esses recursos, o governador não teve como honrar o calendário de
pagamento dos salários atrasados. Por gravidade, os serviços públicos estão
comprometidos por paralisação de categorias de servidores como a Segurança e a
Saúde. Os professores da Universidade do Estado (UERN) estão em greve desde o
dia 13 de novembro.
A situação mais grave é da segurança pública. Os policiais militares e
civis paralisaram as atividades ostensivas desde o dia 19 de dezembro. Em duas
semanas, o Rio Grande do Norte viveu o terros com mais de 80 assassinatos e
mais de 600 assaltos, arrastões, roubos e outros crimes.
No momento, as duas principais cidades potiguares, Natal e Mossoró, estão
sendo atendidas pelas tropas federais. São 2,8 mil homens da Força Nacional que
estão garantindo a tranquilidade à população. Eles ficam no Estado até o dia 12
de janeiro, conforme decreto assinado pelo presidente Michel Temer
Do Blog: Com relação ao movimento dos policiais civis e militares, não se pode desmerecer direitos fundamentais atribuídos
ao cidadão brasileiro, nem mesmo aos servidores públicos que representam a
segurança da sociedade brasileira, porém, nem todo direito é absoluto, assim
como nem todo o direito a greve deve ser encarado como absoluto, nem a própria
dignidade quando se encontra em confronto com a vida, liberdade, a integridade
física e psicológica, a segurança e a propriedade.
O que se pode ser absoluta é
a ponderação de princípios e interesses da sociedade como um todo. Pôr a
sociedade em insegurança e exposta ao terror não é defender a dignidade da
pessoa humana com honra e glória. O que sobra dessa luta não são apenas
prejuízos patrimoniais, mas também um descaso com o próximo e com a ordem
pública. São ceifados outros direitos já preconizados de tão sublime importância
como a própria vida e a liberdade das pessoas, além do temor de se sentir
inseguro em viver em um país considerado como um caos..
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