O governo do Rio Grande do Norte ainda não tem data
definida para pagar os salários de dezembro dos servidores estaduais. Segundo o
estado, o depósito anunciado para a sexta (12) vale apenas para os servidores
da Segurança Pública e da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Quanto ao 13º salário, a proposta é que ele seja pago por
meio de empréstimos que terão suas parcelas assumidas pelo estado, mas o
governo não informou quando esse dinheiro estará disponível para os servidores.
Questionado quanto aos prazos para pagamento dos salários
de dezembro para o restante dos servidores, o governo informou que está
acompanhando as receitas "para divulgar as datas o mais breve
possível". Porém o pagamento dos servidores da segurança, incluídos
servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania, está confirmado para o próximo
final de semana.
E ai eu pergunto: Todos são iguais perante a
lei? Isso é uma frase que todo brasileiro ouve direto em sua
vida, seja em meio a uma discussão de um direito, ou em outros momentos. Contudo, nos cabe insistir em fazer essa pergunta: Será que realmente
todos são iguais perante a lei?
O principal embasamento para a frase “todos são iguais
perante a lei” é o princípio constitucional da isonomia, também chamado de
princípio da igualdade, estabelecido no “Art. 5º. Da CF, que diz: Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes”.
Pela simples leitura do artigo constitucional, temos a
impressão de que cada cidadão residente no Brasil deve ser tratado de maneira
igual independente de sua condição econômica, raça, credo, sexo, profissão e
assim por diante. Contudo, não é o que ocorre na prática aqui no nosso sofrido
RN, onde uma categoria de servidores é beneficiada com relação ao pagamento de salários,
em detrimento dos demais, ou seja, o governador está usando dois pesos e duas
medidas.
Será que o governo está privilegiando os servidores da
segurança para depois mandar meter a borracha e spray de pimenta no restante dos
servidores "desiguais" que também lutam pelos seus diretos de terem seus salários pagos? "Direito a igualdade"?
"O grande e saudoso Ruy Barbosa já dizia que a regra da
igualdade é tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam". Você pode estar pensando agora: como assim, tratar
desigualmente os desiguais se todos são "iguais perante a lei"?
Enquanto isso, hoje são 11 de janeiro, e por erro do IPERN, se quer, eu
recebi o meu salário de novembro, que contribui durante 35 para ter esse direito. Imagina o salario de dezembro e o 13º. E por ai vai o mar da
desigualdade Potiguar!!!!
Só me resta provocar a justiça que está lá, sentada, e de olhos vendados, para tirar essa "duvida" se realmente eu sou desigual.
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