A titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e
da Defesa Social (Sesed), delegada Sheila Freitas, e o comandante geral da
Polícia Militar, coronel Osmar de Oliveira, afirmaram durante coletiva de
imprensa, no final da tarde desta segunda-feira, que irão cumprir a
determinação judicial do desembargador Cláudio Santos. Todos os agentes de
segurança pública deverão retornar às atividades profissionais nesta
terça-feira, caso contrário, estarão incorrendo no crime de desobediência,
podendo ser presos.
De acordo com a secretária, está já é a segunda
determinação judicial exigindo o retorno imediato dos policiais ao serviço.
Também na coletiva, foi avisado que hoje será publicada no Diário Oficial do
Estado (DOE), uma portaria pública, trazendo o teor da decisão do desembargador
do TJRN, Cláudio Santos.
O comandante geral da PM ressaltou que está ao lado da
tropa, mas que a decisão judicial observa pontos irregulares na paralisação do
serviço e que essa não é a primeira decisão do pleito sobre o retorno da
corporação ao serviço.
Desde o domingo, 24, a desembargadora e ex-presidente do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Judite Nunes, havia
determinado a volta dos policiais militares e bombeiros ao serviço, sob pena de
multa diária que pode chegar a R$ 30 mil, declarando ilegalidade na paralisação
da categoria.
Porém, a categoria permaneceu de braços cruzados e
prometeram continuar até que os salários atrasados sejam pagos e as condições
de trabalho melhorem.
No domingo passado, 31, foi a vez do desembargador
Cláudio Santos, determinar a volta dos policiais ao serviço, desta vez, sob
pena de prisão em caso de descumprimento e ainda a prisão em flagrante dos
integrantes da segurança pública que promovam, incentivem ou colaborem para a
continuação da greve de policiais.
Os policiais militares do Estado estão aquartelados há 14
dias para reivindicar melhores condições de trabalho e pagamento de salários
atrasados.
0 comentários:
Postar um comentário