O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte aprovou na tarde desta quinta-feira, 18, dois projetos integrantes do
pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.
Os deputados estaduais autorizaram o Executivo a sacar
aplicações do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) junto a instituições
bancárias e aprovaram o projeto que altera a Lei Orgânica e o Plano de Cargos
da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), a antiga Fundac.
Na proposta de saque de aplicações do Funfirn, a proposta
aprovada pelos deputados obriga o Estado a devolver os recursos sacados até o
ano de 2040, mediante a transferência de imóveis de propriedade do Estado.
Esta medida foi a que gerou mais discussão na sessão
desta quinta-feira. O placar da votação foi apertado: 14 a 9. Votaram contra os
deputados:
- Carlos Augusto Maia (PSD),
- Fernando Mineiro (PT),
- George Soares (PR),
- Getulio Rego (DEM),
- Gustavo Fernandes (PMDB),
- Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (SD),
- Larissa Rosado (PSB),
- Márcia Maia (PSDB)
- Souza Neto (PHS).
Apenas o deputado Nélter
Queiroz (PMDB) faltou à sessão. Já a reestruturação da Fundase foi aprovada por
20 a 3.
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