Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se
reuniu com a equipe econômica do Governo do Rio Grande do Norte e
representantes dos poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa,
Tribunal de Contas e Ministério Público) para discutir a crise fiscal que afeta
o Estado. O governador Robinson Faria (PSD), que conduziu a reunião, apresentou
as medidas de recuperação fiscal, no pacote batizado de RN Urgente.
Os representantes do Tesouro Nacional explicaram que o
objetivo central da missão ao Rio Grande do Norte é a coleta de informações e
dados para a elaboração de relatório detalhado sobre a situação fiscal do
Estado. Uma análise preliminar evidencia um cenário de deterioração fiscal do
Estado e, por conseguinte, a necessidade de implementação de medidas de ajuste
fiscal estruturantes.
Neste sentido, embora ainda não tenham sido estudadas
detalhadamente pela equipe técnica da STN, as medidas em tramitação na
Assembleia Legislativa apontam para o início de uma trajetória de busca pelo
saneamento fiscal do Estado. Além disso, no encontro, os representantes do
Tesouro Nacional reconheceram a qualidade e a velocidade com que os dados solicitados
foram encaminhados, e que servirão de base para a produção do relatório sobre a
situação financeira.
O Rio Grande do Norte vive a pior crise financeira de sua
história, consequência do descontrole das contas públicas. Por gravidade, o
governo não consegue honrar compromissos básicos como o pagamento em dia dos
salários dos servidores públicos. Áreas vitais como segurança e saúde sofrem
com a deficiência.
Servidores públicos estão em greve, como os professores e
técnicos-administrativos da Universidade do Estado do RN e os servidores
da saúde pública. Eles reclamam o atraso de salários que vem ocorrendo desde
janeiro de 2016.
A greve também afetou a segurança pública. Os policiais
militares e civis paralisaram as atividades de ruas em dezembro e parte de
janeiro e o RN viveu momentos bastante delicados com o avanço da criminalidade.
Foram quase 80 assassinatos no período de mais de 700 ações criminosas como
roubos, assaltos, arrombamentos.
A crise generalizada levou o governo a elaborar um pacote
fiscal com 18 projetos que provocam mudanças e que visam recuperar o cofre
público. Entre as matérias que tramitam na Assembleia Legislativa, tem algumas
impopulares e que provocaram revoltados, como a que aumenta de 11% para 14% a
alíquota da previdência dos servidores públicos. Esse projeto deve receber
resistência dos sindicatos quando for colocado em votação na ALRN,
provavelmente na próxima semana.
Participaram da reunião, além do chefe do Executivo
estadual, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; os
secretários de Planejamento, Gustavo Nogueira; de Tributação, André Horta; da
Administração, Cristiano Feitosa; a procuradora do Estado, Ana Claudia Bulhões;
o controlador Geral do Estado, Alexandre Azevedo; o juiz Auxiliar do Tribunal
de Justiça, João Eduardo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado,
Gilberto Jales; o secretário Geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros;
o procurador Geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite; o coordenador geral das
relações e análise financeira dos
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