Mais da metade dos municípios do país já fizeram a
prestação de contas sobre os gastos em educação de 2017 ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. Até a
tarde desta sexta-feira (23), o número de municípios que tinham regularizado
sua situação era de 3.165, o que representa 56,8% das cidades do país.
O prazo para a prestação de contas referentes ao último
bimestre de 2017 terminou no dia 30 de janeiro, mas os municípios que ainda não
encaminharam as informações por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (Siope) podem regularizar a situação a qualquer momento. O
sistema está aberto 24 horas por dia e, segundo a área técnica do Siope, o FNDE
recebeu cerca de 100 transmissões diárias nos últimos dias.
Estados e municípios que não encaminham as informações
nos prazos estabelecidos ou não conseguem comprovar que investiram 25% do
orçamento em educação ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações
para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal. Com isso, ficam
impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais e podem deixar
de receber recursos de transferências voluntárias da União por tempo
indeterminado. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados
pendentes.
Esse é o primeiro ano em que o prazo para o envio das
informações pelas prefeituras ao Siope termina em janeiro. Até ano passado, o
limite era até abril. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM),
15,4% dos municípios conseguiram fazer a transmissão de dados até o dia 30 de
janeiro. De acordo com a entidade, o encurtamento de prazo e o elevado número
de novos prefeitos engrossam as estatísticas de municípios que não conseguiram
cumprir a data estipulada pelo FNDE.
0 comentários:
Postar um comentário