Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram
nesta quarta-feira, 31, por 19 a 3, a proposta que cria a previdência
complementar para os servidores públicos estaduais. Além deste medida, outros
três projetos enviados pelo governo Estado, do atual pacote de ajustes fiscais,
também foram aprovados.
Com a aprovação, os futuros servidores
públicos terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que
hoje é de R$ 5.531,31. Para conseguir um valor maior, o servidor terão de pagar
pelo extra.
Também foi aprovado o regime próprio de previdência do
RN. Com a mudança, o Instituto de Previdência do RN pode atualizar benefícios
segundo os índices do INSS.
Por 13 votos contra 10, os deputados também derrubaram a
paridade no pagamento em relação aos proventos dos inativos. Com a medida, as
novas aposentadoria terão valores equivalentes aos salários da ativa.
Mais cedo, no início da sessão plenária, a Mesa diretora
retirou da pauta o projeto que extingue o adicional por tempo de serviço dos
funcionários públicos estaduais. O pedido foi feito pelo deputado estadual
Albert Dickson (PP). Ele alegou que o projeto precisa de ajustes.
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