A Justiça bloqueou R$ 1,296 milhão do patrimônio do
deputado estadual potiguar Souza Neto. O motivo é a suspeita do envolvimento de
Souza na contratação ilegal de bandas para o carnaval de 2011 na cidade de
Areia Branca, na região da Costa Branca, da qual ele era prefeito na época.
Além do deputado, outras pessoas também teriam participado do suposto esquema.
Em 2013, o Ministério Público do Rio Grande do Norte
instaurou um inquérito para apurar suposta prática de improbidade
administrativa, consistente na contratação irregular das bandas. Doze grupos
foram contratados, pelo valor de R$ 507.300, através de pessoas intermediárias,
ao invés de serem contatados por seus representantes.
Acontece que a Lei de Licitações não permite esse tipo de
negociação, sob a justificativa de que esse processo inviabiliza a concorrência
de possíveis interessados que poderiam ter propostas mais vantajosas ao ente
público.
O juiz da comarca de Areia Branca, Antônio Borja de
Almeida Júnior, decidiu pela indisponibilidade dos bens dos acusados no
processo, entre eles Souza Neto. A indisponibilidade de bens se dá antes da
sentença, como uma forma de prevenção e garantia da reposição do dinheiro
deveria estar no erário e foi desviado pelo esquema.
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